Análise do instituto da Reserva Legal e do atual cenário de degradação

Análise do instituto da Reserva Legal e do atual cenário de degradação

Pretende-se analisar o instituto da Reserva Legal, criado pela Lei nº 4.771/65 – Código Florestal, o qual estabelece a necessidade de manter um percentual entre 20% e 80% de florestas ou demais formas de vegetação nativa nas propriedades rurais, como forma de conservar a sanidade da terra e propicia...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Fernanda Vianna Stefanelo
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade Nove de Julho 2009-12-01
Series:	Prisma Jurídico
Subjects:	Código Florestal Reserva Legal Degradação
Online Access:	http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/viewFile/1583/1640

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