A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político

O tema do presente artigo é a influência da nova cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017, sobre o sistema político pátrio. Investigou-se o seguinte problema: a nova cláusula de barreira é constitucional? Cogitou-se a seguinte hipótese: “A cláusula de barreira está de...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Guilherme Henrique Suzano de Melo, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Viçosa 2023-04-01
Series:Revista de Direito
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14851