Informação no cárcere: direitos e garantias dos apenados do regime fechado do sistema penal do estado do Espírito Santo
A proposta deste estudo é discutir as possibilidades e os limites de acesso à informação dos sujeitos privados de liberdade no regime fechado do sistema prisional do Estado do Espírito Santo. Em específico: apresentar os fundamentos legais que viabilizam o acesso à informação no referido ambiente;...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2022-06-01
|
| Series: | Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação |
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| Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/39097 |
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| author | Adriana Isidório da Silva Zamite Maira Cristina Grigoleto |
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| description | A proposta deste estudo é discutir as possibilidades e os limites de acesso à informação dos sujeitos privados de liberdade no regime fechado do sistema prisional do Estado do Espírito Santo. Em específico: apresentar os fundamentos legais que viabilizam o acesso à informação no referido ambiente; identificar os tipos de fontes de informação (formais e informais) que circulam nesse espaço; e entender como esse direito é garantido aos internos. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva de abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos é bibliográfica, documental e de campo. Primeiro foram realizados os levantamentos bibliográfico e documental em bases de dados, livros e documentos oficiais que tratam sobre o tema. No segundo momento, procedeu-se com a aplicação de um questionário à Subgerência de Educação nas Prisões do Estado do Espírito Santo. Os resultados indicam que os internos possuem direitos à acesso a informação e fontes disponibilizadas no ambiente prisional, mas por questão de segurança estes podem ser limitados com respaldo legal. Conclui-se que a informação é uma importante ferramenta para o encarcerado e que o direito de acesso à informação deve ser aplicado de forma justa e transparente para (re) integração do indivíduo ao coletivo. |
| first_indexed | 2024-04-09T15:24:36Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-461e1794aef54e3e92b2b4a6d859d9a9 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1983-5213 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-09T15:24:36Z |
| publishDate | 2022-06-01 |
| publisher | Universidade de Brasília |
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| series | Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação |
| spelling | doaj.art-461e1794aef54e3e92b2b4a6d859d9a92023-04-28T19:24:13ZengUniversidade de BrasíliaRevista Ibero-Americana de Ciência da Informação1983-52132022-06-011518910510.26512/rici.v15.n1.2022.3909740035Informação no cárcere: direitos e garantias dos apenados do regime fechado do sistema penal do estado do Espírito SantoAdriana Isidório da Silva Zamite0https://orcid.org/0000-0003-3284-4649Maira Cristina Grigoleto1https://orcid.org/0000-0002-0301-0090Universidade Federal do Espírito Santo, Departamento de Biblioteconomia, Vitória, ES, BrasilUniversidade Federal do Espírito Santo, Departamento de Biblioteconomia, Vitória, ES, BrasilA proposta deste estudo é discutir as possibilidades e os limites de acesso à informação dos sujeitos privados de liberdade no regime fechado do sistema prisional do Estado do Espírito Santo. Em específico: apresentar os fundamentos legais que viabilizam o acesso à informação no referido ambiente; identificar os tipos de fontes de informação (formais e informais) que circulam nesse espaço; e entender como esse direito é garantido aos internos. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva de abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos é bibliográfica, documental e de campo. Primeiro foram realizados os levantamentos bibliográfico e documental em bases de dados, livros e documentos oficiais que tratam sobre o tema. No segundo momento, procedeu-se com a aplicação de um questionário à Subgerência de Educação nas Prisões do Estado do Espírito Santo. Os resultados indicam que os internos possuem direitos à acesso a informação e fontes disponibilizadas no ambiente prisional, mas por questão de segurança estes podem ser limitados com respaldo legal. Conclui-se que a informação é uma importante ferramenta para o encarcerado e que o direito de acesso à informação deve ser aplicado de forma justa e transparente para (re) integração do indivíduo ao coletivo.https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/39097fontes de informaçãoencarceradosbiblioteca prisionalacesso à informação |
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