O PACTO ANTENUPCIAL E O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA
Como é de notório conhecimento, o acordo antenupcial e o contrato de convivência podem incluir conteúdo extrapatrimonial. Diante disso, o presente artigo busca investigar quais são os limites que devem ser observados pelos nubentes ou companheiros ao estabelecer cláusulas de caráter existencial nes...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2024-01-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/558 |