Garantismo jurídico ambiental: responsabilidade administrativa, civil e penal aplicável
O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade de poder coercitivo ante os danos contra o meio ambiente, apresentando as dimensões das responsabilidades subsequentes guarnecendo a mantença de um garantismo jurídico. Sob esse prisma, alude ao crime ambiental à geração do dano, que resta considerad...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2017-01-01
|
| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/10104 |
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| author | Eumar Evangelista Menezes Júnior Edson de Souza Brito Rildo Mourão Ferreira Karinne Mendes de Oliveira Cardoso |
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os danos contra o meio ambiente, apresentando as dimensões das responsabilidades subsequentes guarnecendo a mantença de um garantismo jurídico. Sob esse prisma, alude ao crime ambiental à geração do dano, que resta considerado como uma violação ao direito. Dessa forma, no cenário proposto, o dano advém de um crime ambiental, sendo prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente – flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Nessa esteira, sendo ferramenta a pesquisa bibliográfica, e o procedimento dedutivo-dialético, tanto se faz necessário conhecer o caráter jurídico, ambiental da legislação pátria, e seus limites afirmativos e protetivos do meio ambiente na égide do dano, que trará em consequências responsabilidades, sendo engrenagem à produção científica, servindo-a a todos os atores
inseridos no meio ambiente. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-2622 |
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| publishDate | 2017-01-01 |
| publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie |
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