O equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena
O objetivo deste artigo é, após justificar a punição, defender a necessidade de serem expurgadas as circunstâncias da personalidade e da conduta social do réu da dosimetria penal. Primeiramente, serão expostas as perspectivas doutrinárias sobre a ontologiado crime e as justificativas para a sua pun...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2019-11-01
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| Series: | Revista de Ciências do Estado |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/12653 |