UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS
O presente trabalho possui o objetivo de analisar questões atinentes ao regime de separação obrigatória de bens instituído no artigo 1.641, inciso II do Código Civil de 2002. Apesar do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, somado a chegada da sociedade pós-moderna o legislador civilista d...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-12-01
|
| Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/95 |