O acesso à justiça e as dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p318
O presente artigo avalia criticamente o acesso à Justiça e as dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental na atual sociedade de risco. Para tanto, são analisados os princípios estruturantes da jurisdição ambiental, bem como são feitas reflexões sobre uma hermenêutica judiciária ambien...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Universidade de Fortaleza
2012-11-01
|
| Colecção: | Pensar |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2293 |