A tutela constitucional nas relações privadas e o instituto da arbitragem. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p302
A presente pesquisa aborda os direitos individuais e fundamentais dispostos na Constituição e a prescrição que esta detém de tutelá-los, pois não basta orientar condutas, é preciso uma postura ativa. Para tanto, é utilizado o método dedutivo, sendo realizada uma extração discursiva do conhecimento,...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Fortaleza
2013-10-01
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| Series: | Pensar |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2694 |