Água: um bem de natureza difusa e seu representante legal
A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade civil e ambiental, investigar se a concepção de sujeito de direitos poderia ser aplicada a algum corpo hídrico brasileiro e, neste caso hipotético, quem seria o interlocutor principal dos corpos hídricos. Tem-se como objetivo identificar a nature...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Essentia Editora
2022-12-01
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| Series: | Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/16318 |