O instituto do tombamento como garantidor do patrimônio cultural brasileiro

O presente artigo parte da evolução social do homem, visando à aquisição de direitos, atingindo os direitos humanos culturais. Analisa os instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, que visam à proteção do patrimônio cultural brasileiro e a efetividade do tombamento...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Sônia Guerra1 Guerra
Format: Article
Language:English
Published: Centro Universitário de Valença 2011-12-01
Series:Revista Interdisciplinar de Direito
Subjects:
Online Access:https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/348