O instituto do tombamento como garantidor do patrimônio cultural brasileiro
O presente artigo parte da evolução social do homem, visando à aquisição de direitos, atingindo os direitos humanos culturais. Analisa os instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, que visam à proteção do patrimônio cultural brasileiro e a efetividade do tombamento...
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Centro Universitário de Valença
2011-12-01
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O presente artigo parte da evolução social do homem, visando à aquisição de direitos, atingindo os direitos humanos culturais. Analisa os instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, que visam à proteção do patrimônio cultural brasileiro e a efetividade do tombamento como garantidor da preservação do mesmo.
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