A perspectiva objetiva do direito fundamental à herança
Neste artigo, investigamos a perspectiva objetiva do direito fundamental à herança. Usamos a metodologia civil-constitucional e o método dedutivo. Adotamos da teoria dos direitos fundamentais como marco teórico. Observamos as consequências da natureza constitucional da herança e destacamos a dupla d...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2022-04-01
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Series: | Revista do Direito Público |
Subjects: | |
Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/42290 |