O Ministério Público e a fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas no direito luso-brasileiro
O tema do presente trabalho respeita ao Ministério Público e a Constituição,precisamente sobre o controle da constitucionalidade de normas jurídicas por esse órgão desoberania nos dois países mais representativos da comunidade internacional de nações delíngua portuguesa, com maior ênfase para o sist...
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| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2006-07-01
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| spelling | doaj.art-4bdf7327f54241fe97fa4347456712fa2023-05-25T18:01:42ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2006-07-011110.5433/1980-511X.2006v1n1p155O Ministério Público e a fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas no direito luso-brasileiroEduardo Diniz Neto0Univesidade Estadual de Londrina (UEL), LondrinaO tema do presente trabalho respeita ao Ministério Público e a Constituição,precisamente sobre o controle da constitucionalidade de normas jurídicas por esse órgão desoberania nos dois países mais representativos da comunidade internacional de nações delíngua portuguesa, com maior ênfase para o sistema vigente no direito lusitano, a fim detrazer, ainda que pareça pretensioso, pequena contribuição para uma aquisição válida eprofícua, como se convenciona dizer em direito comparado.https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11587Ministério PúblicoFiscalização. |
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