Direito à intimidade, colisão entre direitos fundamentais e balanceamento

O presente trabalho de pesquisa analisa os pressupostos metodológicos da interpretação e concretização do direito à intimidade à luz de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça de 2012 a 2019. Busca-se aferir como tais tribunais efetivam o balanceamento de princípios constitucionais em...

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Bibliographic Details
Main Authors: Alexandre de Castro Coura, Júlia Teixeira Ramos
Format: Article
Language:English
Published: Centro Universitário FG 2020-12-01
Series:Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Subjects:
Online Access:https://35.174.33.95/index.php/RDFG/article/view/13946