Direito à intimidade, colisão entre direitos fundamentais e balanceamento
O presente trabalho de pesquisa analisa os pressupostos metodológicos da interpretação e concretização do direito à intimidade à luz de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça de 2012 a 2019. Busca-se aferir como tais tribunais efetivam o balanceamento de princípios constitucionais em...
Main Authors: | Alexandre de Castro Coura, Júlia Teixeira Ramos |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Centro Universitário FG
2020-12-01
|
Series: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
Subjects: | |
Online Access: | https://35.174.33.95/index.php/RDFG/article/view/13946 |
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