Judiciário e democracia
A função principal e a razão da independência do Poder Judiciário frente aos poderes Legislativo e Executivo, para os clássicos do contratualismo, era a aplicação da lei, pelos juízes, de modo neutro e imparcial, como forma de assegurar o equilíbrio e o controle recíproco do poder político do Estado...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
1998-06-01
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| Series: | Mediações: Revista de Ciências Sociais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/9332 |