Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária
O presente estudo irá discorrer acerca da modulação dos efeitos temporais em decisões que declaram inconstitucional a norma tributária. Tratar-se-á sobre o controle de constitucionalidade, bem como sobre a repetição do indébito. Analisar-se-á o artigo 27 da Lei nº. 9.868/1999, o qual conferiu ao Sup...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2009-12-01
|
| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10753 |
| _version_ | 1797820161077542912 |
|---|---|
| author | Marlene Kempfer Bassoli Paola Maria Gallina |
| author_facet | Marlene Kempfer Bassoli Paola Maria Gallina |
| author_sort | Marlene Kempfer Bassoli |
| collection | DOAJ |
| description | O presente estudo irá discorrer acerca da modulação dos efeitos temporais em decisões que declaram inconstitucional a norma tributária. Tratar-se-á sobre o controle de constitucionalidade, bem como sobre a repetição do indébito. Analisar-se-á o artigo 27 da Lei nº. 9.868/1999, o qual conferiu ao Supremo Tribunal Federal o poder de modular os efeitos temporais das decisões de inconstitucionalidade, observando os seus reflexos no tocante à repetição do indébito tributário. |
| first_indexed | 2024-03-13T09:34:21Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-4cfb4459668e47e5835dc9585170f49e |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1980-511X |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-13T09:34:21Z |
| publishDate | 2009-12-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
| record_format | Article |
| series | Revista do Direito Público |
| spelling | doaj.art-4cfb4459668e47e5835dc9585170f49e2023-05-25T17:56:41ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2009-12-014210.5433/1980-511X.2009v4n2p59Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributáriaMarlene Kempfer Bassoli0Paola Maria Gallina1Univesidade Estadual de Londrina (UEL), LondrinaUELO presente estudo irá discorrer acerca da modulação dos efeitos temporais em decisões que declaram inconstitucional a norma tributária. Tratar-se-á sobre o controle de constitucionalidade, bem como sobre a repetição do indébito. Analisar-se-á o artigo 27 da Lei nº. 9.868/1999, o qual conferiu ao Supremo Tribunal Federal o poder de modular os efeitos temporais das decisões de inconstitucionalidade, observando os seus reflexos no tocante à repetição do indébito tributário.https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10753Inconstitucionalidade do TributoRepetição de IndébitoModulação de Efeitos Temporais. |
| spellingShingle | Marlene Kempfer Bassoli Paola Maria Gallina Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária Revista do Direito Público Inconstitucionalidade do Tributo Repetição de Indébito Modulação de Efeitos Temporais. |
| title | Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária |
| title_full | Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária |
| title_fullStr | Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária |
| title_full_unstemmed | Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária |
| title_short | Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária |
| title_sort | analise critica a modulacao dos efeitos em decisao de inconstitucionalidade de materia tributaria |
| topic | Inconstitucionalidade do Tributo Repetição de Indébito Modulação de Efeitos Temporais. |
| url | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10753 |
| work_keys_str_mv | AT marlenekempferbassoli analisecriticaamodulacaodosefeitosemdecisaodeinconstitucionalidadedemateriatributaria AT paolamariagallina analisecriticaamodulacaodosefeitosemdecisaodeinconstitucionalidadedemateriatributaria |