O princípio da insignificância no direito penal do ambiente
<span style="font-family: Times New Roman;"><p>O presente trabalho versa sobre a possibilidade de incidência do princípio da insignificância no Direito Penal do ambiente, uma vez que o bemjurídico ambiental, ao par de sua natureza fundamental e difusa, possui um regime jurídico...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2010-04-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/175 |