A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO DEFICIENTE MENTAL
Pretende-se com esta pesquisa lançar luz sobre um tema pouco discutido na doutrina eleitoral, a participação polícia passiva dos deficientes mentais, cuja tutela jurídica ainda é precária. Assim, questões polêmicas relacionadas ao deficiente no contexto da Justiça Eleitoral serão abordadas no texto....
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2015-07-01
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Series: | Vertentes do Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/1277 |