A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO DEFICIENTE MENTAL

Pretende-se com esta pesquisa lançar luz sobre um tema pouco discutido na doutrina eleitoral, a participação polícia passiva dos deficientes mentais, cuja tutela jurídica ainda é precária. Assim, questões polêmicas relacionadas ao deficiente no contexto da Justiça Eleitoral serão abordadas no texto....

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Bibliographic Details
Main Authors: Guilherme Aires Loureiro, Naima Worm
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2015-07-01
Series:Vertentes do Direito
Subjects:
Online Access:https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/1277