Efeitos da relativização da coisa julgada

Este artigo aborda a importância do instituto da coisa julgada na pacificação dos interesses e das controvérsias. Por ser um instituto secular, analisam-se suas origens históricas, suas contínuas modificações diante de novos paradigmas do direito e a sua permanência no sistema jurídico. Compara-se...

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Bibliographic Details
Main Author: Robison Francisco Pires
Format: Article
Language:Spanish
Published: Universidad Autonoma Latinoamericana 2022-10-01
Series:Ratio Juris
Subjects:
Online Access:https://publicaciones.unaula.edu.co/index.php/ratiojuris/article/view/1424