O reconhecimento de sentença estrangeira
o estudo visa o problema dos instrumentos internacionais e direito comparado, com o objetivo de compreender o sistema português de revisão e reconhecimento de sentenças estrangeiras. As respetivas condições e requisitos para a confirmação de sentença estrangeira. O privilégio da nacionalidade. A fu...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Portucalense
2023-12-01
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| Series: | Revista Jurídica Portucalense |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/29111 |
| Summary: | o estudo visa o problema dos instrumentos internacionais e direito comparado, com o objetivo de compreender o sistema português de revisão e reconhecimento de sentenças estrangeiras. As respetivas condições e requisitos para a confirmação de sentença estrangeira. O privilégio da nacionalidade. A função da ordem pública na revisão de sentença estrangeira. A função defensiva da ordem pública internacional. A função corretiva da ordem pública internacional. O reconhecimento de sentença estrangeira e a conexão com a lei revisora. A mobilidade da competência. A possibilidade de suspensão do processo de revisão. A vinculatividade de reconhecimento de sentença estrangeira. A vinculatividade para os Estados-Membros da União Europeia. O caso de sentença estrangeira exterior ao âmbito da União Europeia. A natureza, o momento e a competência para a revisão de sentença estrangeira. A sindicabilidade do reconhecimento de sentença estrangeira.
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| ISSN: | 2183-5799 2183-5705 |