A busca pessoal sem mandado judicial
Em abril de 2022, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso em Habeas Corpus n.º 158.580/BA, fixou importante entendimento jurisprudencial acerca da busca pessoal sem mandado judicial, prevista no art. 244 do Código de Processo Penal, de modo que quaisquer outras interpretaçõe...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2023-05-01
|
| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/572 |
| _version_ | 1827953303729733632 |
|---|---|
| author | Yasmin Corderiro do Nascimento |
| author_facet | Yasmin Corderiro do Nascimento |
| author_sort | Yasmin Corderiro do Nascimento |
| collection | DOAJ |
| description | Em abril de 2022, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso em Habeas Corpus n.º 158.580/BA, fixou importante entendimento jurisprudencial acerca da busca pessoal sem mandado judicial, prevista no art. 244 do Código de Processo Penal, de modo que quaisquer outras interpretações diversas restaram indubitavelmente superadas. A decisão asseverou a necessidade de existência de fundada – e não mera – suspeita para se proceder com a medida, obrigatoriamente relacionada com a possibilidade de posse de objetos que constituam corpo de delito de crime. Ainda, o voto do relator se deteve de forma pormenorizada nas questões que permeiam as abordagens policiais e o racismo estrutural, propondo uma importante reflexão. Por si só, as buscas pessoais são violadores dos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade e até mesmo à liberdade, ainda que brevemente. Todavia, quando não são devidamente justificadas e se baseiam em critérios subjetivos de genéricos, servem como instrumentos propagadores do racismo estrutural, em especial contra jovens negros das periferias. Logo, é fundamental a cessação e o rechaço destas condutas. A análise deste acórdão é de extrema relevância para os operadores do Direito de um modo geral, merecendo especial atenção no que concerne à atuação da Defensoria Pública, que possui a missão constitucional de promover os direitos humanos. Portanto, a título de conclusão, serão tecidas considerações sobre a atuação do órgão no combate não somente às buscas pessoais ilegais, mas ao racismo estrutural como um todo.
|
| first_indexed | 2024-04-09T14:10:51Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-50d8bbe106ae4025a8e52258596a014c |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2177-8116 |
| language | Portuguese |
| last_indexed | 2024-04-09T14:10:51Z |
| publishDate | 2023-05-01 |
| publisher | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| record_format | Article |
| series | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| spelling | doaj.art-50d8bbe106ae4025a8e52258596a014c2023-05-06T12:41:28ZporDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul2177-81162023-05-01Publicação antecipadaA busca pessoal sem mandado judicialYasmin Corderiro do Nascimento0Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulEm abril de 2022, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso em Habeas Corpus n.º 158.580/BA, fixou importante entendimento jurisprudencial acerca da busca pessoal sem mandado judicial, prevista no art. 244 do Código de Processo Penal, de modo que quaisquer outras interpretações diversas restaram indubitavelmente superadas. A decisão asseverou a necessidade de existência de fundada – e não mera – suspeita para se proceder com a medida, obrigatoriamente relacionada com a possibilidade de posse de objetos que constituam corpo de delito de crime. Ainda, o voto do relator se deteve de forma pormenorizada nas questões que permeiam as abordagens policiais e o racismo estrutural, propondo uma importante reflexão. Por si só, as buscas pessoais são violadores dos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade e até mesmo à liberdade, ainda que brevemente. Todavia, quando não são devidamente justificadas e se baseiam em critérios subjetivos de genéricos, servem como instrumentos propagadores do racismo estrutural, em especial contra jovens negros das periferias. Logo, é fundamental a cessação e o rechaço destas condutas. A análise deste acórdão é de extrema relevância para os operadores do Direito de um modo geral, merecendo especial atenção no que concerne à atuação da Defensoria Pública, que possui a missão constitucional de promover os direitos humanos. Portanto, a título de conclusão, serão tecidas considerações sobre a atuação do órgão no combate não somente às buscas pessoais ilegais, mas ao racismo estrutural como um todo. https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/572busca pessoalracismo estruturaldireitos humanos |
| spellingShingle | Yasmin Corderiro do Nascimento A busca pessoal sem mandado judicial Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul busca pessoal racismo estrutural direitos humanos |
| title | A busca pessoal sem mandado judicial |
| title_full | A busca pessoal sem mandado judicial |
| title_fullStr | A busca pessoal sem mandado judicial |
| title_full_unstemmed | A busca pessoal sem mandado judicial |
| title_short | A busca pessoal sem mandado judicial |
| title_sort | busca pessoal sem mandado judicial |
| topic | busca pessoal racismo estrutural direitos humanos |
| url | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/572 |
| work_keys_str_mv | AT yasmincorderirodonascimento abuscapessoalsemmandadojudicial AT yasmincorderirodonascimento buscapessoalsemmandadojudicial |