A promoção da saúde na Constituição Federal de 1988

O presente artigo é voltado à análise do entendimento de saúde na Constituição Federal de 1988 (CF88), investigando se o principal instrumento jurídico em vigência no Brasil contempla os princípios da Promoção da Saúde (PS), preconizados pela Carta de Ottawa. O conceito de PS transcende a estrita i...

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Bibliographic Details
Main Authors: Vinicius Rocha Moço, Renata Fortes Itagyba
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2021-03-01
Series:Revista de Ciências do Estado
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/21941