A promoção da saúde na Constituição Federal de 1988
O presente artigo é voltado à análise do entendimento de saúde na Constituição Federal de 1988 (CF88), investigando se o principal instrumento jurídico em vigência no Brasil contempla os princípios da Promoção da Saúde (PS), preconizados pela Carta de Ottawa. O conceito de PS transcende a estrita i...
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| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2021-03-01
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| Series: | Revista de Ciências do Estado |
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| Online Access: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/21941 |
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| author | Vinicius Rocha Moço Renata Fortes Itagyba |
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O presente artigo é voltado à análise do entendimento de saúde na Constituição Federal de 1988 (CF88), investigando se o principal instrumento jurídico em vigência no Brasil contempla os princípios da Promoção da Saúde (PS), preconizados pela Carta de Ottawa. O conceito de PS transcende a estrita ideia de corpo saudável, defendendo também o desenvolvimento de políticas e programas de caráter preventivo, além de considerar os determinantes sociais que envolvem as questões em saúde. O artigo analisa se há intersecção entre a CF88 e a PS, aprofundando a questão ao investigar se os sete princípios da PS – Ações Multiestratégicas, Concepção Holística, Empoderamento, Equidade, Intersetorialidade, Participação Social e Sustentabilidade – estão contemplados na Constituição Federal. A metodologia da pesquisa baseia-se em leituras bibliográficas e legislativas, tanto dos conceitos da PS quanto das referências à saúde na CF88. Como resultado, o artigo revela que a CF88 contempla, em muitos aspectos, a concepção moderna de PS. Em termos humanísticos, portanto, a CF88 e a PS parecem convergir, alinhando-se quanto aos princípios mais essenciais e entendendo a saúde como um direito social universal.
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| spelling | doaj.art-517a286f66ac47e5a481a072d1fa397d2022-12-21T23:34:06ZengUniversidade Federal de Minas GeraisRevista de Ciências do Estado2595-60512525-80362021-03-0161A promoção da saúde na Constituição Federal de 1988Vinicius Rocha Moço0Renata Fortes Itagyba1Universidade Presbiteriana MackenzieUniversidade Estadual de Mato Grosso O presente artigo é voltado à análise do entendimento de saúde na Constituição Federal de 1988 (CF88), investigando se o principal instrumento jurídico em vigência no Brasil contempla os princípios da Promoção da Saúde (PS), preconizados pela Carta de Ottawa. O conceito de PS transcende a estrita ideia de corpo saudável, defendendo também o desenvolvimento de políticas e programas de caráter preventivo, além de considerar os determinantes sociais que envolvem as questões em saúde. O artigo analisa se há intersecção entre a CF88 e a PS, aprofundando a questão ao investigar se os sete princípios da PS – Ações Multiestratégicas, Concepção Holística, Empoderamento, Equidade, Intersetorialidade, Participação Social e Sustentabilidade – estão contemplados na Constituição Federal. A metodologia da pesquisa baseia-se em leituras bibliográficas e legislativas, tanto dos conceitos da PS quanto das referências à saúde na CF88. Como resultado, o artigo revela que a CF88 contempla, em muitos aspectos, a concepção moderna de PS. Em termos humanísticos, portanto, a CF88 e a PS parecem convergir, alinhando-se quanto aos princípios mais essenciais e entendendo a saúde como um direito social universal. https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/21941Promoção da SaúdeConstituição Federal de 1988Direito à SaúdeDeterminantes Sociais |
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