A influência das audiências públicas e dos amicus curiae na construção da resposta certa pelo Supremo Tribunal Federal

O artigo, por meio da revisão bibliográfica e utilizando como marco teórico Dworkin, revela a necessidade de aprimoramentos no uso dos institutos dos amicus curiae e das audiências públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que esses contribuam para pluralização do debate e para a melhor qua...

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Bibliographic Details
Main Authors: Kamila Maria Strapasson, Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Format: Article
Language:deu
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2023-02-01
Series:Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/85108