A judicialização do serviço de atenção domiciliar por meio de demandas coletivas
Objetivo: promover estudo de caso do processo 0004.630-73.2013.814.0133, com o intuito de analisar o uso de instrumento de tutela coletiva para finalidade exclusivamente individual no campo do serviço de atenção domiciliar. Metodologia: foi utilizado o estudo de caso para, com o enfoque baseado em d...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2020-06-01
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Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
Subjects: | |
Online Access: | http://200.130.11.40/ciads/index.php/cadernos/article/view/638 |