AS SENTENÇAS INTERPRETATIVAS E O ATIVISMO JUDICIAL: OS LIMITES HERMENÊUTICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA LEGITIMIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O presente artigo objetiva discutir a importância das sentenças interpretativas – interpretação conforme e nulidade sem redução do texto – na jurisdição constitucional, salientando, todavia, que a sua utilização deve necessariamente respeitar determinados limites hermenêuticos e o texto da Constitu...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2020-11-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11395 |