ENTRE O ABANDONO E AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA LACUNA SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Resumo No Brasil, o espaço urbano é marcado pela desigualdade, divergindo dos valores constitucionais que vislumbram a justiça social. Diferentes desafios, como o envelhecimento populacional (fenômeno demográfico em curso no contexto nacional), reforçam a responsabilidade do Poder Público em efetiva...
| Main Authors: | , , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2021-08-01
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| Series: | Revista Direito GV |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322021000100215&tlng=pt |