Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação
O objetivo deste artigo é a elaboração de uma análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da União em face do direito à educação. Para isso, o artigo faz uso da metodologia dedutiva, em que é realizada uma revisão jurisprudencial e bibliográfica acerca da imunidade trib...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2023-02-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14724 |