REFLEXÕES ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS IMORAIS: Análise a partir da Filosofia de Ronald Dworkin

O presente trabalho objetiva promover uma análise de cunho jurídico-filosófico acerca da criminalização de condutas consideradas contrárias à moral. Ao longo dos últimos anos, as discussões sobre a criminalização de algumas condutas consideradas imorais, tais como a pornografia, o aborto e a eutaná...

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Bibliographic Details
Main Authors: Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Adrualdo de Lima Catão
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2018-08-01
Series:Direito em Debate
Online Access:https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/7477