AMICUS CURIAE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO HONHAT VS. ARGENTINA

A evolução da figura do amicus curiae permitiu que este se constituísse como canal de comunicação e atuação efetiva, instrumento contemporâneo de democratização da jurisdição constitucional através da pluralização do debate e da participação democrática, do conhecimento e qualificação das decisões,...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Mônia Clarissa Hennig Leal, Grégora Beatriz Hoffmann
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2021-04-01
Series:Revista de Estudos Institucionais
Subjects:
Online Access:https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/524