A manifestação das esferas públicas como direito fundamental de status activus processualis através das audiências púlicas
Este artigo pretende analisar a figura das audiências públicas como manifestação democrática, a partir das teorias de Jürgen Habermas e de Peter Häberle. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa e normativa, desenvolvida uso do método indutivo com emprego de revis...
Main Authors: | Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Lívio Alves Araújo de Oliveira, Ricardo Tinoco de Góes |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2022-10-01
|
Series: | Revista Direito Mackenzie |
Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/15466 |
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