Danos morais decorrentes de atos de tabeliães de protesto
O protesto indevido de títulos de crédito é ato potencialmente causador de danos morais. Entretanto, há que se diferenciar o equívoco no procedimento do protesto (ensejador de danos morais em face do tabelião) dos problemas relacionados à origem do título (responsabilidade do credor). Objetivo: ser...
Main Authors: | , |
---|---|
Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2024-07-01
|
Series: | Revista de Doutrina Jurídica |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/945 |