Danos morais decorrentes de atos de tabeliães de protesto

O protesto indevido de títulos de crédito é ato potencialmente causador de danos morais. Entretanto, há que se diferenciar o equívoco no procedimento do protesto (ensejador de danos morais em face do tabelião) dos problemas relacionados à origem do título (responsabilidade do credor). Objetivo: ser...

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Bibliographic Details
Main Authors: Mauricio Barroso Guedes, Isabelle Antunes da Silva Guedes
Format: Article
Language:English
Published: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2024-07-01
Series:Revista de Doutrina Jurídica
Subjects:
Online Access:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/945