UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA MULHER TRANSEXUAL FIGURAR NO POLO PASSIVO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RAZÕES DE SEXO FEMININO
O presente trabalho estuda a possibilidade da responsabilização por feminicídio quando a vítima for mulher transexual à luz de princípios constitucionais e penais, como o da dignidade da pessoa humana, e a exclusiva proteção ao bem jurídico. Para tanto, foi realizado uma pesquisa bibliográfica e doc...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2021-12-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12046 |