A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E A DESCENTRALIZAÇÃO: IMPLICAÇÕES DO FEDERALISMO FISCAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
O presente artigo é um estudo sobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismo brasileiro. Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema. O resultado evidencia que, a partir da Constituição de 1988, a União, visando manter o controle da arrecadação e do modelo de...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Maria Vieira Silva
2014-02-01
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| Series: | Revista Educação e Políticas em Debate |
| Online Access: | https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/24785 |