A desjudicialização no direito de família e o acesso à justiça – um olhar sobre as práticas sociais
Com a promulgação da lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, significativas mudanças ocorreram no cenário jurídico brasileiro. O escopo deste artigo é tratar das alterações trazidas pela lei e seus reflexos após três anos de vigência. Precipuamente, analisa a separação, divórcio, inventário e partilha...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal da Grande Dourados
2010-10-01
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| Series: | Revista Videre |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/718 |