Direito Concorrencial e Direito do Consumidor
O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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Series: | Prim@ Facie |
Subjects: | |
Online Access: | https://150.165.250.203/index.php/primafacie/article/view/4296 |