A REDUÇÃO DA IDADE PENAL E AS TEORIAS RACIAIS: o retorno de um debate político-pedagógico que se pensava superado

Este texto põe em discussão uma das teses do Parecer 478/2007 favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 20 que defende a redução da idade penal de 18 para 16 anos. Para isso, recorre a aspectos históricos que fundamentaram a construção das teorias raciais, procurando atualizar e...

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Bibliographic Details
Main Authors: Evaldo Luis Pauly, Gilberto Ferreira da Silva
Format: Article
Language:English
Published: Arizona State University 2013-02-01
Series:Education Policy Analysis Archives
Subjects:
Online Access:https://epaa.asu.edu/ojs/article/view/982