A incorporação do ODS 16 pelo Judiciário Brasileiro
Este artigo analisa, a partir de uma perspectiva crítica da colonialidade, as possibilidades e os limites decorrentes da incorporação da Agenda 2030 da ONU pelo Poder Judiciário Nacional, precisamente no tocante ao ODS 16. Primeiramente, elencamos alguns dos principais aspectos normativos referente...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Sergipe
2023-01-01
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| Series: | Tomo |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufs.br/index.php/tomo/article/view/17893 |