O exame criminológico na progressão penal: quando a norma não é a lei (apesar da lei) – uma obsessão corretiva sob um disfarce técnico-científico
Desde 2003 a lei suprimiu a exigência do exame criminológico para a progressão penal. Porém, “doutrina” e jurisprudência continuam, majoritariamente, admitindo o exame. Por que não basta a verificação do comportamento do condenado? – como prevê a lei. Afinal, o que se quer? A impossível “(...) const...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal da Grande Dourados
2015-05-01
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| Series: | Revista Videre |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/3977 |