A implementação do sistema único de saúde na capital do Amazonas e a garantia desse direito social como um dever do estado

A saúde como um direito inerente a todos os cidadãos, faz-se tema de suma importância a ser discutido a qualquer tempo. Sendo assim, a garantia desse direito social resguardado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 é fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana...

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Bibliographic Details
Main Authors: Gabriel Lourenço Prazeres, Raquel Dias de Souza
Format: Article
Language:English
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 2017-12-01
Series:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:https://prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1090