A implementação do sistema único de saúde na capital do Amazonas e a garantia desse direito social como um dever do estado
A saúde como um direito inerente a todos os cidadãos, faz-se tema de suma importância a ser discutido a qualquer tempo. Sendo assim, a garantia desse direito social resguardado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 é fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2017-12-01
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Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
Subjects: | |
Online Access: | https://prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1090 |