Judicialização de políticas públicas e a concretização de Direitos Fundamentais
O presente artigo visa analisar a judicialização das políticas públicas considerando o controle feito pelo judiciário em casos que envolvem a proteção de direitos fundamentais. Observa-se o acesso aos direitos fundamentais e sociais pelas intervenções do Judiciário no Executivo e Legislativo e os co...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2020-01-01
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Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/48091 |