Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da exigibilidade judicial
No presente trabalho, pretendeu-se analisar a influência do novo paradigma neoconstitucionalista para a concretização do direito à saúde no Brasil, que a partir da Constituição Federal de 1988 foi elevado a direito social fundamental. Para tanto, destacaram-se as características desse constitucional...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2011-03-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13235/15050 |