A dominialidade privada dos recursos hídricos em face do desenvolvimento sustentável
O presente artigo apresenta uma breve reflexão acerca da trajetória do domínio dos recursos hídricos no Brasil. A evolução da tutela jurídica dos recursos hídricos demonstra que, na vigência do Código de Águas, a proteção jurídica das águas limitava-se a conflitos de vizinhança e geração de energia,...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2013-09-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/15249 |