Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social
Resumo Este artigo analisa a Política e o Sistema Nacional de Participação Social (PNPS), lançados via Decreto n.o 8.243/2014, com o objetivo de mapear suas inovações, limites e potencialidades para responder aos desafios da efetividade da participação social no país. As propostas serão contrastadas...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
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| Series: | Sociedade e Estado |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922017000300649&lng=en&tlng=en |