Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social
Resumo Este artigo analisa a Política e o Sistema Nacional de Participação Social (PNPS), lançados via Decreto n.o 8.243/2014, com o objetivo de mapear suas inovações, limites e potencialidades para responder aos desafios da efetividade da participação social no país. As propostas serão contrastadas...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
|
| Series: | Sociedade e Estado |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922017000300649&lng=en&tlng=en |
| _version_ | 1819026567777484800 |
|---|---|
| author | Debora Cristina Rezende de Almeida |
| author_facet | Debora Cristina Rezende de Almeida |
| author_sort | Debora Cristina Rezende de Almeida |
| collection | DOAJ |
| description | Resumo Este artigo analisa a Política e o Sistema Nacional de Participação Social (PNPS), lançados via Decreto n.o 8.243/2014, com o objetivo de mapear suas inovações, limites e potencialidades para responder aos desafios da efetividade da participação social no país. As propostas serão contrastadas a partir de quatro dimensões da efetividade, as quais, argumento, têm pautado o debate acadêmico sobre as experiências de interação Estado e sociedade: participação e deliberação, representação, implementação e articulação. Não obstante os grandes limites da política, conclui-se que a PNPS incide sobre as quatro dimensões apresentadas, sendo que os dilemas da implementação e da articulação das instituições participativas com as distintas arenas do Estado são superficialmente tratados. A dificuldade de lidar com estes pontos e os conflitos em torno de sua aprovação revelam que a participação social no Brasil continuará dependente da compreensão diferenciada que cada arranjo governamental manifesta acerca das interações entre Estado e sociedade. |
| first_indexed | 2024-12-21T05:28:38Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-6027b35ddb234704b23ec5a8130932b6 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1980-5462 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-21T05:28:38Z |
| publisher | Universidade de Brasília |
| record_format | Article |
| series | Sociedade e Estado |
| spelling | doaj.art-6027b35ddb234704b23ec5a8130932b62022-12-21T19:14:36ZengUniversidade de BrasíliaSociedade e Estado1980-546232364968010.1590/s0102-69922017.3203005S0102-69922017000300649Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação SocialDebora Cristina Rezende de AlmeidaResumo Este artigo analisa a Política e o Sistema Nacional de Participação Social (PNPS), lançados via Decreto n.o 8.243/2014, com o objetivo de mapear suas inovações, limites e potencialidades para responder aos desafios da efetividade da participação social no país. As propostas serão contrastadas a partir de quatro dimensões da efetividade, as quais, argumento, têm pautado o debate acadêmico sobre as experiências de interação Estado e sociedade: participação e deliberação, representação, implementação e articulação. Não obstante os grandes limites da política, conclui-se que a PNPS incide sobre as quatro dimensões apresentadas, sendo que os dilemas da implementação e da articulação das instituições participativas com as distintas arenas do Estado são superficialmente tratados. A dificuldade de lidar com estes pontos e os conflitos em torno de sua aprovação revelam que a participação social no Brasil continuará dependente da compreensão diferenciada que cada arranjo governamental manifesta acerca das interações entre Estado e sociedade.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922017000300649&lng=en&tlng=enefetividadeparticipaçãoPolítica Nacional de Participação Social |
| spellingShingle | Debora Cristina Rezende de Almeida Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social Sociedade e Estado efetividade participação Política Nacional de Participação Social |
| title | Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social |
| title_full | Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social |
| title_fullStr | Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social |
| title_full_unstemmed | Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social |
| title_short | Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social |
| title_sort | os desafios da efetividade e o estatuto juridico da participacao a politica nacional de participacao social |
| topic | efetividade participação Política Nacional de Participação Social |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922017000300649&lng=en&tlng=en |
| work_keys_str_mv | AT deboracristinarezendedealmeida osdesafiosdaefetividadeeoestatutojuridicodaparticipacaoapoliticanacionaldeparticipacaosocial |