O contempt of court e suas repercussões no código de processo civil
Este artigo aborda o contempt of court, idealizado no direito anglo-americano, e as medidas nele inspiradas e incorporadas no Código de Processo Civil brasileiro. A expressão contempt of court é usualmente traduzida como desacato à corte e sua característica marcante, no sistema jurídico da commo...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2022-02-01
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Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
Subjects: | |
Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/442 |