O contempt of court e suas repercussões no código de processo civil
Este artigo aborda o contempt of court, idealizado no direito anglo-americano, e as medidas nele inspiradas e incorporadas no Código de Processo Civil brasileiro. A expressão contempt of court é usualmente traduzida como desacato à corte e sua característica marcante, no sistema jurídico da commo...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2022-02-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/442 |
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| author | Alcindo Strelow |
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Este artigo aborda o contempt of court, idealizado no direito anglo-americano, e as medidas nele inspiradas e incorporadas no Código de Processo Civil brasileiro. A expressão contempt of court é usualmente traduzida como desacato à corte e sua característica marcante, no sistema jurídico da common law, é a liberdade do juiz na escolha do meio coercitivo ou punitivo considerado mais adequado para o caso concreto, inclusive com a possibilidade de impor a prisão. No nosso regramento processual civil, a adoção de mecanismos tendentes a reprimir a atuação processual ímproba e o embaraço ao cumprimento das decisões judiciais representa um avanço na busca da concretização do direito da parte. Porém, essas técnicas, por serem previstas de forma casuística, dotadas de sanções.que por vezes se tornam inócuas e por não contemplarem todas as situações, ainda carecem de eficácia.
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| publishDate | 2022-02-01 |
| publisher | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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