A (des)proporcionalidade do direito penal na proteção dos bens jurídicos: uma análise a partir dos direitos fundamentais
O presente artigo objetiva analisar a essencialidade da teoria do bem jurídico na conformação de um direito penal atento à sistemática dos direitos fundamentais, orientada pelo princípio da proporcionalidade. Para tanto, examinam?se as profundas e necessárias relações entre o direito penal e a Con...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2015-05-01
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| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/8129 |